Processo minerário
811.394/2011
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°429/2017 — página do DOU de 03/11/2017
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 02/12/2022
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Página do DOU de 03/04/2023 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 30/09/2024
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DESPACHO ANP Nº 1.712, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 05/12/2025
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ALVARÁ Nº 126, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 12/01/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 20/07/2026 — Seção 1
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