Processo minerário
815.011/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/10/2021 e 16/10/2026. Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 211/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°54214/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 144/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 36143/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 90/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 24788/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 109/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°34280/2023/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 87/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°49890/2022/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 56
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