Processo minerário
815.037/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/04/2018 e 04/07/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Santa Catarina, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 378/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 128/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 92
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 92
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 251
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