Processo minerário
815.103/2026
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/05/2026 e 30/09/2026. Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 112
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 138
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 85/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°23303/2026/COROUT-SC/ANM
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