Processo minerário
815.150/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/06/2016 e 26/03/2019. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 24/2019
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 118
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Relação nº 46/2018/SC · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 68/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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