Processo minerário
815.156/2020
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/08/2020 e 16/01/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 5/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°37498/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 176/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°42855/2023/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 84
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 125/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°44707/2021/DIFAM-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 110/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°36538/2021/GER-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 81
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