Processo minerário
815.178/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/05/2017 e 23/07/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 53/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso apresentado (244)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 59
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 198/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:Jazida Guimarães Eirelli Me- CPF ou CNPJ 25384689/0001-26- Alvará n°3.674/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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