Processo minerário

815.537/1995

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1. 07/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 205/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício

     Ofício nº 51827/2026/COROUT-SC/ANM

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2. 11/02/2026 Seção 1

   Relação nº 37/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°37612/2025/DIVFIS-SC/ANM

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3. 24/05/2023 Seção 1

   Relação nº 69/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°16857/2023/DIFIS-SC/ANM

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4. 24/08/2022 Seção 1

   Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°38353/2022/DIFIS-SC/ANM

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5. 09/03/2022 Seção 1

   Relação nº 18/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°8857/2022/DIFAM-SC/ANM

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6. 24/01/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 59

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7. 30/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 69

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8. 27/11/2017 Seção 1

   Página 128 do DOU de 27/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 14/11/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 63

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10. 09/08/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 104

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11. 13/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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12. 22/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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13. 08/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 13/01/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 44

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15. 02/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 19/08/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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17. 17/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 13/06/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 68

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19. 05/09/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 22/08/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 12/08/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 53

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22. 09/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 16/04/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 25/03/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 23/05/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 31/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 15/09/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 22/07/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 15/07/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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30. 20/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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31. 08/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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32. 01/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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33. 22/03/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 84

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34. 20/05/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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35. 02/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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