Processo minerário
815.207/2020
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/10/2020 e 18/06/2021. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR).
- Seção 1
Relação nº 55/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2324/21
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- Seção 1
Alvará nº 3.872, de 2 de OUTUBRO de 2020
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