Processo minerário
815.245/2012
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 09/10/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 14/03/2016 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 28/03/2017
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Portaria — página do DOU de 24/06/2024
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Página do DOU de 12/09/2024 — Seção 1
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 04/11/2024
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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ALVARÁ N°3866/2022 — página do DOU de 14/05/2025
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Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução — página do DOU de 25/11/2025
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