Processo minerário

815.284/2008

15 publicações no Diário Oficial da União entre 29/01/2013 e 12/09/2022.

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29/01/2013 Seção 1

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 29/01/2013
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23/10/2014 Seção 1

Página do DOU de 23/10/2014 — Seção 1
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24/11/2015 Seção 1

Página do DOU de 24/11/2015 — Seção 1
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20/05/2016 Seção 1

Página do DOU de 20/05/2016 — Seção 1
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21/11/2016 Seção 1

Página do DOU de 21/11/2016 — Seção 1
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04/05/2017 Seção 1

Página do DOU de 04/05/2017 — Seção 1
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16/08/2018 Seção 1

Página do DOU de 16/08/2018 — Seção 1
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25/06/2019 Seção 1

DESPACHO Nº 474, DE 24 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 25/06/2019
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18/06/2020 Seção 1

Página do DOU de 18/06/2020 — Seção 1
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26/06/2020 Seção 1

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL — página do DOU de 26/06/2020
- Concessão de Lavra
- Registro de Extração
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28/08/2020 Seção 1

Página do DOU de 28/08/2020 — Seção 1
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16/09/2021 Seção 1

Página do DOU de 16/09/2021 — Seção 1
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02/03/2022 Seção 1

Portaria N°71908- — página do DOU de 02/03/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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18/04/2022 Seção 1

Página do DOU de 18/04/2022 — Seção 1
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12/09/2022 Seção 1

Página do DOU de 12/09/2022 — Seção 1
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