Processo minerário
815.337/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/07/2016 e 12/11/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°203/2024)
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- Seção 1
Relação nº 25/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°203/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 136/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°3175/2016
-
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