Processo minerário
815.358/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/09/2017 e 27/10/2023. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 73/2023 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso apresentado (244)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 347
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 135/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°2477/2017
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°2477/2017
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