Processo minerário

815.021/2013

15 publicações no Diário Oficial da União entre 25/03/2013 e 29/08/2025.

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25/03/2013 Seção 1

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 25/03/2013

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20/10/2016 Seção 1

Página do DOU de 20/10/2016 — Seção 1
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08/06/2017 Seção 1

Página do DOU de 08/06/2017 — Seção 1
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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21/06/2017 Seção 1

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 21/06/2017
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20/07/2017 Seção 1

Página do DOU de 20/07/2017 — Seção 1
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04/09/2017 Seção 1

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 04/09/2017
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30/10/2017 Seção 1

Página do DOU de 30/10/2017 — Seção 1
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18/12/2019 Seção 1

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 18/12/2019
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16/09/2021 Seção 1

Página do DOU de 16/09/2021 — Seção 1
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28/10/2021 Seção 1

Página do DOU de 28/10/2021 — Seção 1
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29/11/2023 Seção 1

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30/09/2024 Seção 1

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 522/2024, de 27 DE SETEMBRO DE 2024 - — página do DOU de 30/09/2024
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27/02/2025 Seção 1

DESPACHO Nº 497, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 27/02/2025
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10/06/2025 Seção 1

requerimento(s) de — página do DOU de 10/06/2025
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29/08/2025 Seção 1

Página do DOU de 29/08/2025 — Seção 1
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