Processo minerário

815.372/2008

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1. 20/02/2026 Seção 1

   Página 99 do DOU de 20/02/2026 — Seção 1

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2. 20/02/2026 Seção 1

   Relação nº 41/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°35607/2025/DIVFIS-SC/ANM

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3. 02/03/2023 Seção 1

   Relação nº 21/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°4801/2023/DIFIS

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4. 16/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 85/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1135/2020/DIFAM-SC/GER-SC

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5. 31/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 70

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6. 16/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 43

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7. 13/04/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 241

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8. 17/02/2017 Seção 1

   Página 254 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

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9. 12/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 25/03/2015 Seção 1

    Página 59 do DOU de 25/03/2015 — Seção 1

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11. 04/11/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 132

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12. 15/08/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 113

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13. 17/07/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 02/07/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 03/06/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 30/04/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 14/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 25/07/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 86

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19. 28/01/2010 Seção 1

    DESPACHO DO CHEFE

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