Processo minerário

815.390/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/10/2022 Seção 1

   Relação nº 74/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina arquivamento definitivo do processo (2071)

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2. 05/10/2022 Seção 1

   Relação nº 73/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito exigência (659)

     OF. N°4725/2022/GER-SC/ANM-DOU de 18/04/2022

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3. 18/04/2022 Seção 1

   Relação nº 26/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°14725/2022/GER-SC/ANM

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