Processo minerário

815.406/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2023 Seção 1

   Relação nº 122/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°36508/2023/DIFIS-SC/ANM

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2. 10/04/2023 Seção 1

   Relação nº 45/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°10696/2023/DIOUT-SC/ANM

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3. 04/10/2017 Seção 1

   Relação nº 163/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)

     Licenciamento N°2085/2017 - Prazo: 05 (cinco) ano(s)

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