Processo minerário
815.409/2001
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 14/07/2010
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Página do DOU de 16/12/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 17/09/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 06/04/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 12/06/2015 — Seção 1
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ALVARÁ N°8000/2015 — página do DOU de 12/09/2018
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 — página do DOU de 21/08/2023
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Página do DOU de 29/12/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 12/12/2024 — Seção 1
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Alvará n°9285/2022 — página do DOU de 27/03/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 386/2025, de 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 13/10/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/05/2026 — Seção 1
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