Processo minerário

815.422/2025

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/02/2026 Seção 1

   Relação nº 39/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964)

     OF. N°7724/2026/COROUT-SC/ANM

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2. 11/12/2025 Seção 1

   Relação nº 285/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964)

     OF. N°46743/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 46744/2025/COROUT-SC/ANM

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