Processo minerário

815.430/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/12/2025 Seção 1

   Relação nº 285/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2965)

     OF. N°50853/2025/COROUT-SC/ANM

   • Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos (927)

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2. 14/12/2021 Seção 1

   Relação nº 127/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação (923)

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3. 10/08/2021 Seção 1

   Relação nº 78/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°23577/2021/DIFAM-SC/ANM

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