Processo minerário

815.477/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 66

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2. 11/02/2019 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 64

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3. 23/05/2017 Seção 1

   Relação nº 82/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 09CRI/2017

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4. 15/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Torna sem efeito Auto de Infração (608)

     AI N°92/2016 (Relação nº 95/2016)

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5. 03/06/2016 Seção 1

   Relação nº 95/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 92/2016 - Carbonífera Rio Deserto Ltda

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6. 06/04/2015 Seção 1

   Página 50 do DOU de 06/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 22/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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