Processo minerário

014.928/1936

67 publicações no Diário Oficial da União entre 01/07/2010 e 17/08/2026.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/07/2010 Seção 1

   Página do DOU de 01/07/2010 — Seção 1

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2. 03/12/2010 Seção 1

   Página do DOU de 03/12/2010 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Licença

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3. 20/12/2010 Seção 1

   requerimento de Lavra — página do DOU de 20/12/2010

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   • Guia de Utilização
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4. 23/02/2011 Seção 1

   Página do DOU de 23/02/2011 — Seção 1

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   • Registro de Extração
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5. 09/05/2011 Seção 1

   Página do DOU de 09/05/2011 — Seção 1

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6. 29/06/2011 Seção 1

   Página do DOU de 29/06/2011 — Seção 1

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7. 15/08/2011 Seção 1

   requerimento de Lavra — página do DOU de 15/08/2011

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8. 24/08/2011 Seção 1

   Página do DOU de 24/08/2011 — Seção 1

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   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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9. 07/10/2011 Seção 1

   Página do DOU de 07/10/2011 — Seção 1

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   • Registro de Licença

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10. 19/10/2011 Seção 1

    Página do DOU de 19/10/2011 — Seção 1

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11. 09/12/2011 Seção 1

    Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 09/12/2011

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    • Registro de Licença
    • Relatório Final de Pesquisa

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12. 22/12/2011 Seção 1

    Página do DOU de 22/12/2011 — Seção 1

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13. 23/12/2011 Seção 1

    Página do DOU de 23/12/2011 — Seção 1

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14. 27/01/2012 Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA — página do DOU de 27/01/2012

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    • Registro de Licença

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15. 03/04/2012 Seção 1

    Página do DOU de 03/04/2012 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Licença

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16. 04/04/2012 Seção 1

    Página do DOU de 04/04/2012 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Registro de Licença

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17. 20/04/2012 Seção 1

    Página do DOU de 20/04/2012 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Licença
    • Relatório Final de Pesquisa

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18. 27/04/2012 Seção 1

    Página do DOU de 27/04/2012 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
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19. 06/09/2012 Seção 1

    Página do DOU de 06/09/2012 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Licença
    • Relatório Final de Pesquisa

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20. 13/11/2012 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 13/11/2012

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Licença

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21. 16/11/2012 Seção 1

    Página do DOU de 16/11/2012 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Registro de Extração
    • Registro de Licença

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22. 04/12/2012 Seção 1

    Página do DOU de 04/12/2012 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Registro de Extração
    • Registro de Licença
    • Relatório Final de Pesquisa

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23. 11/12/2012 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 11/12/2012

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Registro de Licença

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24. 22/02/2013 Seção 1

    Portaria ANP nº 170/1998. — página do DOU de 22/02/2013

    • Concessão de Lavra
    • Portaria de Lavra

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25. 09/05/2013 Seção 1

    Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Extração
    • Registro de Licença

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26. 09/05/2013 Seção 1

    Alvará n°2383/2011 — página do DOU de 09/05/2013

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Permissão de Lavra Garimpeira
    • Registro de Licença

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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27. 16/05/2013 Seção 1

    Página do DOU de 16/05/2013 — Seção 1

    • Alvará de Pesquisa
    • Concessão de Lavra
    • Registro de Extração
    • Registro de Licença

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28. 29/07/2013 Seção 1

    Página do DOU de 29/07/2013 — Seção 1

    • Alvará de Pesquisa
    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Relatório Final de Pesquisa

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29. 22/11/2013 Seção 1

    Alvará n°1.876/2011 — página do DOU de 22/11/2013

    • Alvará de Pesquisa
    • Concessão de Lavra
    • Registro de Licença
    • Relatório Final de Pesquisa

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30. 07/11/2014 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 07/11/2014

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Extração
    • Registro de Licença

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31. 09/03/2015 Seção 1

    Página do DOU de 09/03/2015 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Registro de Licença

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32. 06/04/2015 Seção 1

    Página do DOU de 06/04/2015 — Seção 1

    • Registro de Extração
    • Registro de Licença

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33. 16/04/2015 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 16/04/2015

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34. 02/06/2015 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 02/06/2015

    • Alvará de Pesquisa
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35. 02/07/2015 Seção 1

    Página do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

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36. 13/07/2015 Seção 1

    Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 13/07/2015

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Extração
    • Registro de Licença

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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37. 27/07/2015 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 27/07/2015

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
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38. 17/08/2015 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 17/08/2015

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Registro de Licença

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39. 18/08/2015 Seção 1

    Página do DOU de 18/08/2015 — Seção 1

    • Alvará de Pesquisa
    • Concessão de Lavra
    • Registro de Licença
    • Relatório Final de Pesquisa

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40. 06/01/2016 Seção 1

    Alvará n°14791/2015 — página do DOU de 06/01/2016

    • Alvará de Pesquisa
    • Concessão de Lavra
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    • Permissão de Lavra Garimpeira
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    • Registro de Licença
    • Relatório Final de Pesquisa

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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41. 12/02/2016 Seção 1

    Página do DOU de 12/02/2016 — Seção 1

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    • Guia de Utilização
    • Relatório Final de Pesquisa

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42. 15/06/2016 Seção 1

    Página do DOU de 15/06/2016 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Registro de Licença
    • Relatório Final de Pesquisa

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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43. 11/07/2016 Seção 1

    requerimento de lavra — página do DOU de 11/07/2016

    • Alvará de Pesquisa
    • Concessão de Lavra
    • Permissão de Lavra Garimpeira
    • Registro de Licença

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44. 25/10/2016 Seção 1

    PORTARIA Nº 1.480, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 — página do DOU de 25/10/2016

    • Concessão de Lavra
    • Portaria de Lavra

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45. 24/05/2017 Seção 1

    Página do DOU de 24/05/2017 — Seção 1

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    • Grupamento Mineiro
    • Portaria de Lavra

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46. 11/07/2017 Seção 1

    Página do DOU de 11/07/2017 — Seção 1

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47. 22/11/2017 Seção 1

    PORTARIA Nº 347, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 — página do DOU de 22/11/2017

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização

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48. 27/06/2018 Seção 1

    requerimento de lavra — página do DOU de 27/06/2018

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    • Guia de Utilização
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    • Registro de Licença

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49. 04/07/2019 Seção 1

    Página do DOU de 04/07/2019 — Seção 1

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50. 13/08/2019 Seção 1

    Página do DOU de 13/08/2019 — Seção 1

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51. 18/06/2020 Seção 1

    Página do DOU de 18/06/2020 — Seção 1

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52. 26/06/2020 Seção 1

    Página do DOU de 26/06/2020 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Extração

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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53. 28/08/2020 Seção 1

    Página do DOU de 28/08/2020 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Extração

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54. 06/11/2020 Seção 1

    Página do DOU de 06/11/2020 — Seção 1

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55. 18/12/2020 Seção 1

    PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 190/2020, de 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo — página do DOU de 18/12/2020

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56. 22/12/2020 Seção 1

    Página do DOU de 22/12/2020 — Seção 1

    • Alvará de Pesquisa
    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Permissão de Lavra Garimpeira
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    • Registro de Licença

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57. 04/02/2022 Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 04/02/2022

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Extração
    • Registro de Licença

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58. 06/10/2022 Seção 1

    RESOLUÇÃO ANP Nº 888, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 06/10/2022

    • Concessão de Lavra

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59. 03/11/2022 Seção 1

    RESOLUÇÃO ANP Nº 892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 03/11/2022

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Extração

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60. 25/03/2024 Seção 1

    DESPACHO SPG-ANP Nº 336, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 25/03/2024

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61. 22/07/2024 Seção 1

    Página do DOU de 22/07/2024 — Seção 1

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62. 12/09/2024 Seção 1

    DESPACHO Nº 140770/COPGBM-S/ANM/2024 — página do DOU de 12/09/2024

    • Concessão de Lavra

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63. 01/11/2024 Seção 1

    DESPACHO ANP Nº 1.250, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — página do DOU de 01/11/2024

    • Concessão de Lavra

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64. 14/02/2025 Seção 1

    ALVARÁ Nº 1353, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 14/02/2025

    • Alvará de Pesquisa
    • Concessão de Lavra

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65. 27/11/2025 Seção 1

    Página do DOU de 27/11/2025 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Grupamento Mineiro
    • Portaria de Lavra
    • Registro de Licença

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66. 18/03/2026 Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 18/03/2026 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
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67. 17/08/2026 Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 17/08/2026 — Seção 1

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