Processo minerário

014.928/1936

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1. 17/08/2026 Seção 1

   Relação nº 54/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (3125)

     Barragem Cruz de Malta - AI. N°366/2026 (PAS 48066.915068/2026-02); 370/2026 (PAS 48066.915069/2026-49); 371/2026 (PAS 48066.915071/2026-18)

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2. 18/03/2026 Seção 1

   Relação nº 14/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias (2394)

     Barragem Cruz de Malta - AI. N°366/2026 (PAS 48066.915068/2026-02); 370/2026 (PAS 48066.915069/2026-49); 371/2026 (PAS 48066.915071/2026-18)

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3. 27/11/2025 Seção 1

   Relação nº 272/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°47071/2025/UAC-SC/ANM

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4. 14/02/2025 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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5. 01/11/2024 Seção 1

   Relação nº 49/2024 · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2890)

     Barragem Cruz de Malta - OF. N°42480/2024/SEFBM-S/ANM (14611736)

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6. 12/09/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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7. 22/07/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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8. 25/03/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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9. 03/11/2022 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul · p. 118

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10. 06/10/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul · p. 62

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11. 04/02/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 48

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12. 22/12/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 73

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13. 18/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 108

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14. 06/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 90

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15. 28/08/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 351

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16. 26/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 53

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17. 18/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 53

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18. 13/08/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 50

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19. 04/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 65

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20. 27/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 58

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21. 22/11/2017 Seção 1

    Página 83 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1

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22. 11/07/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 49

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23. 24/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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24. 25/10/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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25. 11/07/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 15/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 12/02/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 71

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28. 06/01/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 18/08/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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30. 17/08/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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31. 27/07/2015 Seção 1

    Página 66 do DOU de 27/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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32. 13/07/2015 Seção 1

    Página 83 do DOU de 13/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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33. 02/07/2015 Seção 1

    Página 54 do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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34. 02/06/2015 Seção 1

    Página 45 do DOU de 02/06/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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35. 16/04/2015 Seção 1

    Página 65 do DOU de 16/04/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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36. 06/04/2015 Seção 1

    Página 50 do DOU de 06/04/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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37. 09/03/2015 Seção 1

    Página 71 do DOU de 09/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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38. 07/11/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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39. 22/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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40. 29/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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41. 16/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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42. 09/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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43. 22/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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44. 11/12/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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45. 04/12/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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46. 16/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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47. 13/11/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 152

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48. 06/09/2012 Seção 1

    Página 726 do DOU de 06/09/2012 — Seção 1

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49. 27/04/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 51

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50. 20/04/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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51. 04/04/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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52. 03/04/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 167

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53. 27/01/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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54. 23/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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55. 22/12/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 118

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56. 09/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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57. 19/10/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 102

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58. 07/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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59. 24/08/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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60. 15/08/2011 Seção 1

    Página 139 do DOU de 15/08/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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61. 29/06/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 70

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62. 09/05/2011 Seção 1

    Página 67 do DOU de 09/05/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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63. 09/05/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 67

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64. 23/02/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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65. 20/12/2010 Seção 1

    RELAÇÃO Nº 151/2010

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66. 03/12/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 134

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67. 01/07/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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