Processo minerário
815.656/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/10/2015 e 15/03/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 19/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259)
Cessionário:Oregon Administradora de Shopping Centers Ltda- CPF ou CNPJ 80.092.950/0001-22- Alvará n°13279/2015
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- Seção 1
Relação nº 129/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°47362/2021/GER-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 116/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°40918/2021/GER-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 50
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 40
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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