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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.525/2008

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/01/2024 e 05/05/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 76/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

      Prazo 30 dias OF. N°21451/2026/COROUT-SC/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 153/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°24562/2025/DIOUT-SC/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 20/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°3585/2025/DIOUT-SC/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 198/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°36873/2024/DIOUT-SC/ANM

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  5. Seção 1

    Relação nº 5/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°515/2024/DIOUT-SC/ANM

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