Processo minerário

815.546/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/06/2025 Seção 1

   Relação nº 42/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (2826)

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2. 28/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 347

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3. 17/02/2017 Seção 1

   Página 252 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 21/11/2016 Seção 1

   Relação nº 232/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°5481/2016

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