Processo minerário
815.573/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/02/2019 e 23/01/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Superintendência em Santa Catarina, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 8/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°4927/2022/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 244/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°4927/2023
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 53
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 59
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