Processo minerário

815.623/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/10/2025 Seção 1

   Relação nº 229/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 03 anos (941)

     Registro de Extração N°4/2022 de 26/09/2025

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2. 13/10/2022 Seção 1

   Relação nº 78/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação (922)

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3. 04/05/2022 Seção 1

   Relação nº 28/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°19898/2022/DIFAM-SC/ANM

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