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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.664/2021

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/10/2022 e 12/09/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 208/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

      Prazo 30 dias Ofício nº: 34964/2025/COROUT-SC/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 133/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 20657/2025/DIOUT-SC/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 243/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°46305/2024/DIOUT-SC/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 182/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°33281/2024/DIOUT-SC/ANM

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  5. Seção 1

    Relação nº 80/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°44060/2022/DIOUT-SC/ANM

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