Processo minerário

815.676/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/06/2025 Seção 1

   Relação nº 138/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°22202/2025/DIOUT-SC/ANM

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2. 10/04/2024 Seção 1

   Página 51 do DOU de 10/04/2024 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 10/04/2024 Seção 1

   Relação nº 57/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito despacho (2296)

     Publicado DOU de 09/05/2023.

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4. 09/05/2023 Seção 1

   Relação nº 54/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra (603)

     Cessionário:Lara Gardens Empreendimentos Imobiliários Ltda-28.741.179/0001-57

   • Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra (603)

     Cessionário:Pandini Empreendimentos Imobiliários Ltda-82.850.553/0001-06

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5. 27/02/2023 Seção 1

   Relação nº 18/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°3561/2023/DIOUT-SC/ANM

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6. 25/11/2022 Seção 1

   Relação nº 109/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°54497/2022/DIOUT-SC/ANM

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7. 30/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 61

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8. 23/05/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 120

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