Processo minerário
817.040/1970
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/03/2017 e 26/01/2026. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Órgãos: SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 8/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°741/2026/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
PORTARIA Nº 31, DE 3 DE MARÇO DE 2017
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