Processo minerário
820.002/1982
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/03/2024 e 02/09/2026. Estado: São Paulo. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 61
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 50
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 64/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
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- Seção 1
Relação nº 23/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°9888/2024/DIOUT-SP/ANM
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