Processo minerário
820.135/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/11/2013 e 29/12/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 79/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°47631/2021/DIREM-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 27/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 103
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 9/2019
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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