Processo minerário
820.223/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/09/2019 e 30/06/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3407/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 422
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DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53
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Relação nº 195/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa, parcelamento ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1382/2021
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58
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