Processo minerário
820.191/2019
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/09/2019 e 31/08/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 3.
- Seção 1
Despacho Relação nº 100/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração
AI N° 1249/2024/DIFIS-SP/ANM
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias
Prazo 30 dias
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- Seção 1
Relação nº 77/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1249/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3405/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 422
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DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) · p. 89
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58
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