Processo minerário
820.767/2017
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/07/2018 e 27/11/2024. Estado: São Paulo. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo, Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 495/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Não conhece a defesa intempestiva. (270)
48053.920114/2021-11
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 422
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DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53
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Relação nº 195/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa, parcelamento ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1365/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 44
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RELAÇÃO nº 5/2019
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 44
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