Processo minerário
820.216/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/10/2020 e 17/03/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 33/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°421/2025/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 136/2024 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175/)
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- Seção 1
Relação nº 136/2024 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Não conhece requerimento protocolizado (270)
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 461
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