Processo minerário
820.445/2010
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 31/03/2011
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Página do DOU de 11/03/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 22/10/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 18/12/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 04/01/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 05/06/2017 — Seção 1
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PORTARIA Nº 542/GM/MME, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 20/08/2021
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Portaria de Lavra ANM nº: 90/2025, de 14 DE MARÇO DE 2025 - Processo — página do DOU de 17/03/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 345/2025, de 29 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 02/09/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 12/03/2026 — Seção 1
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DESPACHO Nº 792, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — página do DOU de 12/03/2026
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