Processo minerário
820.477/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/04/2020 e 06/09/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53
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Relação nº 195/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa, parcelamento ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1390/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 66
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 51
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