Processo minerário

820.539/2006

15 publicações no Diário Oficial da União entre 20/07/2011 e 24/04/2025.

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20/07/2011 Seção 1

Página do DOU de 20/07/2011 — Seção 1
- Concessão de Lavra
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21/11/2011 Seção 1

Página do DOU de 21/11/2011 — Seção 1
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07/02/2013 Seção 1

Página do DOU de 07/02/2013 — Seção 1
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29/04/2014 Seção 1

Página do DOU de 29/04/2014 — Seção 1
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12/02/2015 Seção 1

Página do DOU de 12/02/2015 — Seção 1
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20/05/2015 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 20/05/2015
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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26/06/2015 Seção 1

Página do DOU de 26/06/2015 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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18/08/2015 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 18/08/2015

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08/12/2015 Seção 1

Página do DOU de 08/12/2015 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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18/07/2019 Seção 1

Página do DOU de 18/07/2019 — Seção 1
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29/08/2019 Seção 1

Alvará n° 5.861/2009 - Cessionário: E.M. Agropecuária LTDA- CNPJ 02.992.716/0001- — página do DOU de 29/08/2019
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01/11/2019 Seção 1

Página do DOU de 01/11/2019 — Seção 1
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25/09/2023 Seção 1

Página do DOU de 25/09/2023 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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04/04/2024 Seção 1

Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 04/04/2024
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24/04/2025 Seção 1

Portaria de lavraI nº 247 - DOU de 15/08/2006. Local da fonte: Estrada Serra Velha - KM — página do DOU de 24/04/2025
- Concessão de Lavra
- Portaria de Lavra
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