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Processo minerário

820.556/2016

9 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Página do DOU de 10/07/2017 — Seção 1

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 24/11/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 19/04/2018 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 1

    Resolução Normativa nº. 391, de 15 de dezembro de 2009, — página do DOU de 15/06/2018

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  5. Seção 1

    Página do DOU de 27/07/2018 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 18/06/2020 — Seção 1

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  7. Seção 1

    Portaria de Lavra N°139/1999, DOU de 29/04/1999 — página do DOU de 25/09/2023

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  8. Seção 1

    Alvará n°1594/2022 — página do DOU de 06/09/2024

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  9. Seção 1

    Página do DOU de 19/12/2025 — Seção 1

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