Processo minerário

821.098/1997

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/08/2025 Seção 1

   Relação nº 123/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento (1301)

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2. 18/06/2025 Seção 1

   Relação nº 96/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°23416/2025/DIOUT-SP/ANM

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3. 24/04/2025 Seção 1

   Relação nº 58/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024 (2786)

     Decisão nº 350/2025 - FONTE MARCELA. Processo ANM 27202.821098/1997-73. Concessionária: Mineradora Vassoural Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 02.599.174/0001-48. Arrendatária: Brani Fernandes Mineradora Industria e Comercio Ltda. CNPJ: 14.567.718/0001-79. Portaria de Lavra nº 171 - DOU de 26/05/1999. Local da fonte: Rua Raiz da Serra. nº 30. Rodovia Vereador Geraldo Dias. Km 75,2. Vassoural. CEP 13290-000. Louveira. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,13 - Temperatura da água na fonte: 25,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 154,5 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 123,23 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 6,23 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 42,57 - Nitrato: 27,37 - Silício: 15,400* - Cálcio: 11,800 - Cloreto: 10,60 - Sódio: 7,920 - Magnésio: 5,180 - Potássio: 4,400 - Sulfato: 0,79 - Fosfato: 0,54 - Estrôncio: 0,191 - Bário: 0,096* - Fluoreto: 0,08 - Brometo: 0,02* - Lítio: 0,011. Boletim nº 908/LAMIN-SP/2022 de 22/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA FRACAMENTE RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024 (2786)

     Decisão nº 349/2025 - FONTE RAQUEL. Processo ANM 27202.821098/1997-73. Concessionária: Mineradora Vassoural Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 02.599.174/0001-48. Arrendatária: Brani Fernandes Mineradora Industria e Comercio Ltda. CNPJ: 14.567.718/0001-79. Portaria de Lavra nº 171 - DOU de 26/05/1999. Local da fonte: Rua Raiz da Serra. nº 30. Rodovia Vereador Geraldo Dias. Km 75,2. Vassoural. CEP 13290-000. Louveira. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,85 - Temperatura da água na fonte: 24,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 187,7 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 138,88 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 97,15 - Cálcio: 21,900 - Silício: 17,000* - Sódio: 11,200 - Nitrato: 6,21 - Cloreto: 4,75 - Magnésio: 3,570 - Sulfato: 3,44 - Potássio: 1,890 - Fluoreto: 0,45 - Estrôncio: 0,278 - Fosfato: 0,20 - Brometo: 0,03* - Lítio: 0,010. Boletim nº 907/LAMIN-SP/2022 de 22/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E LITINADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024 (2786)

     Decisão nº 348/2025 - FONTE LUCIANA. Processo ANM 27202.821098/1997-73. Concessionária: Mineradora Vassoural Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 02.599.174/0001-48. Arrendatária: Brani Fernandes Mineradora Industria e Comercio Ltda. CNPJ: 14.567.718/0001-79. Portaria de Lavra nº 171 - DOU de 26/05/1999. Local da fonte: Rua Raiz da Serra. nº 30. Rodovia Vereador Geraldo Dias. Km 75,2. Vassoural. CEP 13290-000. Louveira. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,10 - Temperatura da água na fonte: 23,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 122,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 95,79 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 36,30 - Nitrato: 19,19 - Silício: 11,800* - Cálcio: 10,200 - Sódio: 8,280 - Cloreto: 7,69 - Potássio: 3,130 - Magnésio: 2,420 - Sulfato: 0,95 - Fosfato: 0,21 - Estrôncio: 0,144 - Fluoreto: 0,08 - Bário: 0,068* - Brometo: 0,02*. Boletim nº 906/LAMIN-SP/2022 de 22/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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4. 24/04/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 57/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Decisão nº 353/2025 - FONTE AURORA. Processo ANM 27202.821098/1997-73. Concessionária: Mineradora Vassoural Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 02.599.174/0001-48. Arrendatária: Brani Fernandes Mineradora Industria e Comercio Ltda. CNPJ: 14.567.718/0001-79. Portaria de Lavra nº 171 - DOU de 26/05/1999. Local da fonte: Rua Raiz da Serra. nº 30. Rodovia Vereador Geraldo Dias. Km 75,2. Vassoural. CEP 13290-000. Louveira. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,93 - Temperatura da água na fonte: 23,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 168,5 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 127,49 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 95,86 - Cálcio: 23,900 - Silício: 15,500* - Sódio: 7,210 - Sulfato: 6,69 - Potássio: 2,840 - Magnésio: 2,560 - Cloreto: 1,13 - Nitrato: 1,03 - Fosfato: 0,49 - Fluoreto: 0,33 - Estrôncio: 0,179 - Bário: 0,025*. Boletim nº 911/LAMIN-SP/2022 de 22/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Decisão nº 352/2025 - FONTE JULIANA. Processo ANM 27202.821098/1997-73. Concessionária: Mineradora Vassoural Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 02.599.174/0001-48. Arrendatária: Brani Fernandes Mineradora Industria e Comercio Ltda. CNPJ: 14.567.718/0001-79. Portaria de Lavra nº 171 - DOU de 26/05/1999. Local da fonte: Rua Raiz da Serra. nº 30. Rodovia Vereador Geraldo Dias. Km 75,2. Vassoural. CEP 13290-000. Louveira. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,66 - Temperatura da água na fonte: 23,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 148,3 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 96,84 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 64,61 - Cálcio: 16,100 - Silício: 12,100* - Nitrato: 6,85 - Sódio: 5,430 - Sulfato: 3,34 - Potássio: 3,080 - Magnésio: 2,010 - Cloreto: 1,37 - Fosfato: 0,18 - Estrôncio: 0,138 - Bário: 0,073* - Fluoreto: 0,06 - Brometo: 0,01*. Boletim nº 910/LAMIN-SP/2022 de 22/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Decisão nº 351/2025 - FONTE VITÓRIA. Processo ANM 27202.821098/1997-73. Concessionária: Mineradora Vassoural Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 02.599.174/0001-48. Arrendatária: Brani Fernandes Mineradora Industria e Comercio Ltda. CNPJ: 14.567.718/0001-79. Portaria de Lavra nº 171 - DOU de 26/05/1999. Local da fonte: Rua Raiz da Serra. nº 30. Rodovia Vereador Geraldo Dias. Km 75,2. Vassoural. CEP 13290-000. Louveira. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,18 - Temperatura da água na fonte: 24,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 225,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 166,47 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 88,12 - Nitrato: 26,24 - Cálcio: 19,800 - Silício: 17,600* - Sódio: 11,900 - Sulfato: 11,24 - Magnésio: 8,510 - Cloreto: 4,64 - Potássio: 1,670 - Fosfato: 0,36 - Estrôncio: 0,182 - Fluoreto: 0,14 - Lítio: 0,012 - Brometo: 0,01*. Boletim nº 909/LAMIN-SP/2022 de 22/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E LITINADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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5. 10/06/2024 Seção 1

   Relação nº 58/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°21018/2024/DIFIS-SP/ANM

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6. 04/04/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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7. 20/11/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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8. 20/10/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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9. 28/07/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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10. 19/05/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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11. 09/05/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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12. 15/12/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 242

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13. 18/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 56

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14. 29/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 39

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15. 20/12/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 167

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16. 01/11/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 141

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17. 14/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 51

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18. 21/05/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 82

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19. 26/04/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 101

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20. 09/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 170

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21. 20/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 108

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22. 11/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 17/08/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 223

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24. 10/07/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 112

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
25. 24/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 29/07/2015 Seção 1

    Página 70 do DOU de 29/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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27. 17/07/2015 Seção 1

    Página 65 do DOU de 17/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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28. 16/04/2015 Seção 1

    Página 66 do DOU de 16/04/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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29. 12/02/2015 Seção 1

    Página 110 do DOU de 12/02/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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30. 02/02/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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31. 27/08/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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32. 01/08/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 85

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33. 17/06/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 98

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
34. 02/06/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 88

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
35. 02/06/2014 Seção 1

    Página 89 do DOU de 02/06/2014 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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36. 28/03/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 261

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37. 04/02/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 29

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38. 08/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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39. 09/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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40. 30/04/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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41. 25/04/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 77

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42. 20/03/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 61

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
43. 13/03/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53

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44. 09/02/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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45. 05/08/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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