Processo minerário
820.607/2023
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/12/2023 e 06/02/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Gerência da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 11/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 128/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)
OF. N°44135/2023/DIOUT-SP/ANM
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