Processo minerário
820.631/1993
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 03/11/2026. Órgão: Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 360/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934/)
Exequente: ANTONIO MARCOS ROSA - CPF ou CNPJ
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