Processo minerário

820.769/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/05/2016 Seção 1

   Relação nº 51/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (811)

     AI N°602/13-DFISC/DNPM/SP e 603/13-DFISC/DNPM/SP

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2. 10/11/2014 Seção 1

   Relação nº 129/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°462/14-SAP/DTM/DNPM/SP

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3. 19/08/2014 Seção 1

   Relação nº 93/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

     ALVARÁ n° 2.134/2008 - Cessionário: PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 17.027.274/0001-77.

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4. 30/12/2013 Seção 1

   Página 825 do DOU de 30/12/2013 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 26/12/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 88

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