Processo minerário
820.195/1992
19 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 04/11/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 26/12/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 30/12/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 24/04/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 19/05/2014 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 30/05/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/08/2014
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Página do DOU de 20/11/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 14/02/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 29/03/2018 — Seção 1
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Alvará n°2.300/2013 - Cessionario:820.435/2018-Mário Fumio — página do DOU de 22/08/2018
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Página do DOU de 10/10/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 26/03/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 29/05/2019 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 05/06/2019 — Seção 1
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Portaria de Concessão de Lavra nº 12 de 2002- Cessionário:COMPANHIA SERRANA DE — página do DOU de 01/03/2023
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Página do DOU de 12/06/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 08/12/2023 — Seção 1
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 24/04/2025
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