Processo minerário
820.269/1999
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/03/2012 e 07/10/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SÃO PAULO, Superintendência em São Paulo e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 115/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°49419/2026/DIVFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 89
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DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 74
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DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 48 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 48 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53
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