Processo minerário
821.101/2014
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/09/2015 e 23/11/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP).
- Seção 1
Relação nº 557/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6310/21
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 52
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 11 0 / 2 0 1 5 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°578/2015/DTM/DNPM/SP.
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