Processo minerário

821.384/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 44/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°932/2024/DIFIS-SP/ANM

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2. 23/11/2021 Seção 1

   Relação nº 557/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6311/21

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3. 20/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 52

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4. 07/10/2015 Seção 1

   Relação nº 135/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°683/2015/DTM/DNPM/SP.

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