Processo minerário

821.502/1999

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 42

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2. 20/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 685 e 686/16-DFISC/DNPM/SP - DOU de 19/08/16

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°2095/17-DFISC/DNPM/SP - 06.12.17

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

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3. 12/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 938/17-DFISC/DNPM/SP - 06.12.17

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4. 19/08/2016 Seção 1

   Relação nº 88/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 686/16-DFISC/DNPM/SP

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°685/16-DFISC/DNPM/SP

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