Processo minerário

826.853/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/06/2022 Seção 1

   Relação nº 330/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Torna sem efeito multa aplicada (106)

     DOU de 11/06/2021

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2. 15/06/2022 Seção 1

   Relação nº 331/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (904)

     NOT. N°40/2021

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3. 08/10/2021 Seção 1

   Relação nº 46/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.39/2021 - R$ 8.578,35

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4. 08/10/2021 Seção 1

   Relação nº 47/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.40/2021 - R$ 3.714,93

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5. 11/06/2021 Seção 1

   Relação nº 24/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 07/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 32

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7. 12/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 159

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8. 19/12/2019 Seção 1

   Despacho Relação Nº 64/2019

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9. 14/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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10. 01/08/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ · p. 38

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